Cúpula da Câmara avisa ao governo que MP de aumento de impostos não deve avançar

Adriana Fernandes e Victória Azevedo – Folha Press

A cúpula da Câmara avisou ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a MP (medida provisória) de alta de impostos não deve avançar no Congresso se não houver uma mudança de rota do Palácio do Planalto com a apresentação de outras medidas de corte de despesas.

ados mais de cinco meses do ano, há descontentamento com o que deputados consideram baixa execução do Orçamento, não só de emendas parlamentares. O diagnóstico é de que o governo enfrenta um quadro de descoordenação, com ministros batendo cabeça e que precisa ser mais ágil na liberação de recursos.

Após a edição da MP, na noite de quarta-feira (11), empresários de setores da economia real estão procurando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças da Casa para que a proposta seja ignorada. Antes mesmo do envio da MP, aliados de Motta já indicavam que a medida seria natimorta.

Uma nova frente de desgaste com as empresas foi a inclusão pelo Ministério da Fazenda de uma medida para restringir as compensações de créditos tributários. A Receita Federal considera a medida importante para o combate de compensações fraudulentas, enquanto tributaristas falam que as restrições, se mantidas, violam o direito constitucional do contribuinte e vão acabar gerando muitas disputas judiciais.

A estratégia da cúpula da Câmara será segurar a MP até que o governo entregue propostas de corte de despesas.

Na proposta enviada, o governo incluiu cinco medidas do lado das despesas. Segundo auxiliares do presidente Lula, a de maior impacto é a que inclui gastos com programas de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, como o Pé-de-Meia, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação. Na prática, ao contemplar no mínimo constitucional os gastos do programa, que são de R$ 12 bilhões neste ano, abre-se espaço fiscal.

Para o governo, essas cinco medidas representam uma nova rodada de revisão de despesas para reduzir a pressão sobre o arcabouço fiscal. A expectativa é a de que o Congresso dê consequência ao discurso de necessidade de controlar a despesa e aproveite as cinco medidas.

Desde antes da reunião com líderes do Congresso e ministros do governo no domingo (8), parlamentares descartavam um aval automático às medidas do Executivo e cobravam de integrantes do governo uma sinalização de cortes de despesas.

Na prática, nas palavras de uma liderança do centrão, será dado novamente ao governo um prazo informal de duas semanas para que sejam apresentadas medidas concretas dessa revisão dos gastos.

Isso porque o Congresso tende a ficar esvaziado nos próximos dias, com feriado na próxima semana e as festas de São João (quando grande parte dos parlamentares, sobretudo do Nordeste, ficam em seus estados para acompanhar as festividades).

Nesse meio-tempo, entrará na pauta do plenário na segunda (16) um requerimento de urgência de proposta que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo governo na quarta, em mais um gesto dos parlamentares de pressão sobre o Executivo acerca do tema. O pedido não inclui o primeiro decreto que elevou o imposto, mas os congressistas ainda podem modificar o texto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou esse movimento como um “erro”. “Ainda que seja só a urgência do PDL [projeto de decreto legislativo] sem compromisso com o mérito sobre o novo IOF, considero um erro e uma mensagem ruim para o país. Nós precisamos de união para enfrentarmos os desafios fiscais necessários para sustentar nosso crescimento econômico”, escreveu nas redes sociais na manhã desta quinta.

Parlamentares governistas dizem enxergar como o real motivo dessas queixas a baixa execução das emendas parlamentares, gerando um “clima hostil” na Casa, sobretudo entre deputados do baixo clero (grupo sem projeção nacional) –e por se tratar de ano pré-eleitoral.

Além disso, um despacho do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), na terça (10), no âmbito de ação que trata desses recursos gerou nova contrariedade entre os congressistas, que dizem enxergar participação de membros do Executivo nas medidas tomadas pelo ministro.

Diante da crescente insatisfação, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) tentou colocar panos quentes na situação e sinalizou ao Parlamento ao negar problemas na execução das emendas, afirmar que o governo esclareceria isso ao ministro do Supremo e afirmar que os recursos começariam a ser liberados no fim desta semana.

Integrantes do governo manifestaram desconforto com os posicionamentos de Motta e parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as medidas propostas, após o presidente da Câmara ter classificado como histórica a reunião no domingo em que as medidas foram apresentadas à cúpula do Congresso.

Um governista diz que enxerga nessas declarações de Motta uma maneira de ele conter a pressão que recebe dos parlamentares, mas avalia que elas foram “fora do tom”. Já um aliado do presidente da Câmara afirma que a conduta de Motta não agrada nem a um lado, nem a outro, referindo-se ao governo e ao Parlamento. Ele avalia que essa postura desgasta a figura do deputado e que ele precisa alterar a conduta dos trabalhos à frente da Câmara.

Para aliados de Motta, também houve um erro na comunicação na entrevista coletiva, ao não esclarecer que a sua fala não se referia a um acordo com o ministro em torno das medidas.

Entre alguns analistas do mercado financeiro, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, há uma frustração com a postura de Motta em relação ao consideram um movimento titubeante no apoio à medidas mais estruturantes.